Auditores fiscais denunciam retrocesso no combate à corrupção

Em carta a órgão internacional contra crimes financeiros, sindicato de auditores da Receita diz que país passa por "ampla desestruturação" no sistema anticorrupção.O Brasil pode virar pauta na semana de reuniões do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/Faft), uma espécie de força-tarefa internacional permanente que reúne 39 membros no combate a crimes financeiros. Até a próxima sexta-feira (18/10), membros do Gafi cumprem uma agenda intensa de discussões em Paris.Em carta ao órgão intergovernamental, o sindicato que reúne mais de 90% dos auditores da Receita Federal brasileira denunciou que, nos últimos meses, está em curso no país uma "ampla desestruturação no sistema de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo"."Vários órgãos tomaram iniciativas para tolher a atuação dos auditores da Receita Federal justamente nessa área", diz à DW Brasil Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), que assina a carta de 18 páginas, endereçada ao secretário-geral do Gafi, David Lewis.
Segundo Cabral, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) limitaram a atuação da Receita Federal e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), transformado em Unidade de Inteligência Financeira e atualmente vinculado ao Banco Central. Além disso, pressões do Tribunal de Contas da União (TCU) tentariam intimidar o trabalho de fiscalização.
O Brasil é um dos 39 membros do Gafi, criado em 1989 após uma reunião de cúpula das maiores economias do mundo. A função do grupo é elaborar recomendações de repressão a crimes que ameaçam a integridade do sistema financeiro internacional, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Até o momento, o Brasil é avaliado como um país comprometido com as recomendações dadas pelo grupo. "Isso significa um status de país confiável no combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo", pontua Aphonso Mehl Rocha, consultor internacional e ex-chefe na área de compliance dos bancos HSBC, Bradesco e BNP Paribas.
Para o procurador da Justiça Rodrigo Chemim, impedir a ação do Coaf - consequência da decisão de Toffoli - trava o combate à corrupção em várias esferas, desde o desvio de dinheiro público ao tráfico de drogas. "Inúmeras investigações e prisões foram possíveis devido às informações que chegaram via Coaf", afirma ele.
Ainda não se sabe que tipo de efeito prático imediato a carta-denúncia enviada ao Gafi pode surtir, já que o caso é inédito no país. "Essa denúncia representa também um grito de socorro para organismos internacionais, para que olhem para o Brasil e pressionem o Estado brasileiro a se recompor", diz Cabral sobre as expectativas.
Até o fechamento desta reportagem, ninguém foi encontrado no STF para comentar o caso.
Segundo Cabral, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) limitaram a atuação da Receita Federal e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), transformado em Unidade de Inteligência Financeira e atualmente vinculado ao Banco Central. Além disso, pressões do Tribunal de Contas da União (TCU) tentariam intimidar o trabalho de fiscalização.
O Brasil é um dos 39 membros do Gafi, criado em 1989 após uma reunião de cúpula das maiores economias do mundo. A função do grupo é elaborar recomendações de repressão a crimes que ameaçam a integridade do sistema financeiro internacional, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Até o momento, o Brasil é avaliado como um país comprometido com as recomendações dadas pelo grupo. "Isso significa um status de país confiável no combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo", pontua Aphonso Mehl Rocha, consultor internacional e ex-chefe na área de compliance dos bancos HSBC, Bradesco e BNP Paribas.
Para o procurador da Justiça Rodrigo Chemim, impedir a ação do Coaf - consequência da decisão de Toffoli - trava o combate à corrupção em várias esferas, desde o desvio de dinheiro público ao tráfico de drogas. "Inúmeras investigações e prisões foram possíveis devido às informações que chegaram via Coaf", afirma ele.
Ainda não se sabe que tipo de efeito prático imediato a carta-denúncia enviada ao Gafi pode surtir, já que o caso é inédito no país. "Essa denúncia representa também um grito de socorro para organismos internacionais, para que olhem para o Brasil e pressionem o Estado brasileiro a se recompor", diz Cabral sobre as expectativas.
Até o fechamento desta reportagem, ninguém foi encontrado no STF para comentar o caso.

Fonte:https://www.terra.com.br/noticias/brasil/auditores-fiscais-denunciam-retrocesso-no-combate-a-corrupcao,54048e238670803dfba2e3a0eee48c447vicca29.html


Categoria:Política

Deixe seu Comentário